Carta alerta das consequências negativas que podem ser causadas pelo Acordo UE-Mercosul

Milhões de pessoas que vivem nos países membros do Mercosul e União Europeia precisam ter saber o que está sendo discutido em seu nome. Esse é o alerta, em formato de carta, que a Health Action International (HAI) divulgou nesta sexta-feira (1) sobre as negociações entre os dois blocos comerciais que se aproximam de uma conclusão.

 

O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual  (GTPI), a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) e a Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) estão entre as 17 entidades que assinam a carta.

 

De acordo com um trecho da carta, apesar dos pedidos de transparência, as negociações estão ocorrendo longe do conhecimento público apesar dos potenciais impactos que as decisões e temas discutidos venham trazer para vida e o bem-estar de cidadãos e cidadãs, que têm o direito de saber o que está sendo discutido e negociado em seu nome.

 

Entre os principais problemas, a HAI aponta que o texto do capítulo de propriedade intelectual apresentado pela UE em novembro de 2016, inclui a extensão da vigência de patentes, exclusividade de dados de testes, além de propor recentemente a inclusão de certificados complementares de proteção (CCP), uma extensão artificial do período de proteção da patente.

 

Entre as reivindicações, a HAI exige a recusa em adotar mecanismos para resolução de conflitos entre as grandes farmacêuticas e Estados em questões que impliquem à saúde pública, como proteção à propriedade intelectual, regulação de preços, seleção de formulários e compras públicas de medicamentos; endosso explíco à Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública; a não inclusão de medidas que ultrapassem o Acordo TRIPS que dificultem o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3.8 como exclusividade de dados de testes e o CCP.

 

A carta também denuncia o favorecimento que representantes do setor privado tiveram quanto ao acesso às delegações e documentos de trabalho da UE e Mercosul, segundo a HAI, um acesso muito mais amplo do que o permitido a outras partes interessadas como organizações sociais, defensores da saúde pública e grupos de consumidores.

 

A Health Action International (Ação Saúde Internacional) é uma rede de organizações, acadêmicos, profissionais da saúde e formuladores de políticas presente em mais de 70 países, que atua pelo acesso a medicamentos e uso responsável da medicina para doenças transmissíveis e infecciosas, doenças tropicais negligenciadas e resistência aos antibióticos.

 

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