Os países do G20 se comprometeram com a eliminação progressiva do incentivo, mas o governo Temer faz exatamente o contrário

Por Alessandra Cardoso, Iara Pietricovsky e Nathalie Beghin para o Blog do GR-RI na Carta Capital

 

Até a sexta-feira 17, representantes de cerca de duzentos países reúnem-se na 23ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança do Clima, a COP 23, em Bonn (Alemanha), para discutir as regras de implementação do Acordo de Paris, que pretende conter o aquecimento abaixo dos 2ºC. Infelizmente, os compromissos atuais dos países que assinaram o acordo são insuficientes.

 

Os combustíveis fósseis (petróleo, gás e carvão) estão entre os principais causadores desse aquecimento global e pouco tem sido feito para diminuir o uso desses combustíveis, substituindo-os por alternativas mais limpas.

 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que o petróleo, o carvão e o gás recebem cerca de US$ 5,3 trilhões em subsídios em todo o mundo, o que equivale a 6,3% do PIB (Produto Interno Bruto) global. Nestes valores são também considerados custos causados por danos e impactos, como a poluição atmosférica, congestionamentos e acidentes de trânsito[1].

 

Outra estimativa, mais restrita do que a do FMI, pois não leva em conta os impactos causados pelos combustíveis fósseis, aponta que no Brasil os subsídios são da ordem de 5 bilhões de dólares, o equivalente a R$ 15 bilhões de reais anuais. Os dados são da Overseas Development Institute (ODI).

 

O principal problema dos subsídios é que eles distorcem o mercado, tornando a produção de combustíveis fósseis artificialmente barata, em comparação com a produção energética baseada em matriz renovável e limpa. Portanto, para que nossas economias fiquem menos dependentes dos combustíveis fósseis, os subsídios para a produção e consumo de petróleo, carvão e gás precisam acabar.

 

Reconhecendo essa necessidade e urgência, os países que fazem parte do G20 se comprometeram, desde 2009, com a eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis. Mas no Brasil de Temer e companhia, faz-se exatamente o contrário, aumentam-se os subsídios!

 

Em agosto de 2017, o governo federal, por meio de Decreto, prorrogou por mais 20 anos o mecanismo, nominado como Repetro[2], que suspende a cobrança de tributos federais na importação e exportação de equipamentos do setor de petróleo.

 

A prorrogação foi antecipada para atrair investidores estrangeiros para os leilões de exploração de petróleo e gás. Isso porque estudos do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), o maior defensor público da renovação, aferem que a manutenção do Repetro mantém os custos das empresas com importação de equipamentos mais baratos, entre 45% e 65%.

 

Como se não bastasse, a Câmara dos Deputados se prepara para votar a Medida Provisória N° 795, que cria um novo regime de tributação para o setor, desonerando impostos em diversas operações de aquisições de equipamentos e materiais por empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás.

 

Uma análise da Medida Provisória[3] revela que, considerando apenas os campos do Pré Sal vendidos recentemente, a perda decorrente da renúncia fiscal seria de R$ 40 bilhões por ano, o equivalente a 1,3 vezes o Programa Bolsa Família, que atende mais de 50 milhões de pessoas.

 

O governo Temer, em associação com o Congresso Nacional, está criando um cenário de triplas perdas: 1) subsidiando setores econômicos que alimentam o aquecimento global e vão na contramão do Acordo de Paris, que prevê a redução de emissões; 2) desviando subsídios que poderiam dirigir-se a alternativas econômicas de baixa emissão de carbono; 3) diminuindo as receitas públicas que poderiam financiar políticas sociais de saúde, educação, previdência, emprego e renda, assistência social, entre outras.

 

A absoluta maioria da população é prejudicada em detrimento de poucas empresas, em sua maioria estrangeiras. Esse cenário resulta no enriquecimento daqueles que estão no topo da pirâmide, aumentando consequentemente as desigualdades, e reduzindo nossas chances de sobrevivência no planeta.

 

Notas:

[1] A realidade é que as partículas microscópicas produzidas pela queima de diesel e de outras fontes são responsáveis por milhares de mortes por ano. Tal fato nos permite dizer que os custos dos combustíveis fósseis também são pagos com a vida e a saúde da geração presente e das futuras.

[2] Repetro – Regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra às jazidas de petróleo e de gás natural.

[3] Paulo César Ribeiro Lima. Análise da Medida Provisória Nº 795. Câmara dos Deputados, 2017.